Conduzir Veículo Ameaçando Pedestres

A matéria recursal consiste na alegação de que o condutor e seu veículo encontravam-se em viagem de negócios, não podendo ter cometido a infração naquele local.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ….

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) foi conduzido ameaçando os pedestres que estava atravessando a via pública, assim como os demais veículos.

Assim, apontou-se violação ao Artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, demonstro pela prova documental anexa, o veículo anotado na autuação não poderia estar trafegando no local e hora lá mencionados, pois encontrava-se na cidade de …, servindo à uma viagem de negócios.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

….., ….. de ……. de …..

……………………….
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